Termos de Serviço

1.Objeto, definições e documentos contratuais

O pik.li é um serviço da InCloud S.r.l., sociedade constituída segundo o direito italiano, com sede na Via Unità d'Italia 135, 41058 Vignola (MO), inscrita sob o código fiscal e o número de IVA (partita IVA) 04209270364 (doravante, “InCloud”), cujos dados de contato constam da seção “Contatos”. Nestes Termos, entende-se por “Cliente” a pessoa física ou jurídica, ou o ente, que cria uma conta e utiliza o Serviço.

O “Serviço” compreende o site pik.li, os domínios de links curtos administrados pela InCloud (por exemplo, lnkz.li), os domínios personalizados vinculados pelos Clientes, a área do usuário, as APIs, os webhooks, os códigos QR, o registro de nomes de domínio e todas as funcionalidades relacionadas. Entende-se por “Visitante” qualquer pessoa que abra um link curto e por “destino” o endereço web para o qual o link curto redireciona.

Integram o contrato, além destes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a página “Cooperação com as autoridades”, a página de preços vigente no momento da compra e, para o Cliente que utiliza as APIs, a respectiva documentação.

Os Termos são publicados em nove idiomas. Faz fé a versão em italiano; as versões nos demais idiomas são traduções disponibilizadas por conveniência e, em caso de divergência, prevalece o texto em italiano.

2.Descrição do Serviço

O Cliente indica um destino e a InCloud gera um link curto que redireciona para ele qualquer pessoa que o abra. Cada link dispõe de uma página de prévia (acessível acrescentando o sinal “+” ao final do link), de um código QR e das estatísticas de cliques; os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais, como slugs personalizados, proteção por senha, prazos de expiração, parâmetros UTM, criação em lote, domínios personalizados, APIs e webhooks.

O link curto é um simples redirecionamento. A InCloud não hospeda as páginas de destino, não é sua autora, não as escolhe e não controla o seu conteúdo, que pode ser alterado a qualquer momento sem o seu conhecimento.

As funcionalidades e os limites dependem do plano contratado e estão descritos na página de preços e na área de cobrança. A InCloud pode aprimorar, acrescentar ou substituir funcionalidades, nos termos da seção “Disponibilidade, alterações e garantias”.

3.Papel da InCloud: prestadora de serviços intermediários

No que se refere aos links criados pelos Clientes, a InCloud atua como prestadora de serviços da sociedade da informação e, em especial, como prestadora de um serviço de armazenamento de informações fornecidas pelos destinatários do serviço (hospedagem), nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais (Regulamento dos Serviços Digitais, “DSA”), e, no que ainda for aplicável, do Decreto Legislativo italiano nº 70, de 9 de abril de 2003.

A InCloud não é autora nem editora dos destinos e não está sujeita a uma obrigação geral de vigilância sobre eles, nem a uma obrigação de buscar ativamente fatos ou circunstâncias que indiquem a presença de atividades ilícitas (art. 8 do DSA). Os controles automáticos e humanos descritos nestes Termos são medidas adotadas voluntariamente para a proteção dos Visitantes e dos domínios da InCloud: não transferem à InCloud a responsabilidade pelos destinos nem acarretam a perda das isenções previstas em lei (art. 7 do DSA).

Quando toma efetivo conhecimento de um destino ilícito, ou recebe uma ordem de autoridade, a InCloud age sem demora para desativar o link e, nos casos previstos em lei, comunica o fato às autoridades competentes.

4.Requisitos para a utilização do Serviço

Para criar uma conta, é necessário ter completado 18 anos e possuir plena capacidade civil; ao se cadastrar, o Cliente declara preencher esses requisitos. O pik.li não se destina a menores de idade: a conta de um menor, se identificada, será encerrada.

Quem abre uma conta em nome de uma sociedade, de um ente ou de outra organização declara ter os poderes necessários para vinculá-la a estes Termos. Nesse caso, o termo “Cliente” designa também a organização, que responde pelo uso da conta solidariamente com a pessoa física.

É “consumidor” o Cliente pessoa física que utiliza o pik.li para fins alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional que eventualmente exerça; nos demais casos, o Cliente é um “Cliente profissional”. Algumas cláusulas aplicam-se somente a uma ou a outra categoria, e o indicam expressamente.

Não pode utilizar o Serviço quem for destinatário de medidas restritivas (sanções) adotadas pela União Europeia, pelas Nações Unidas ou pela Itália, nem quem atue em nome dessas pessoas ou entidades.

5.Conta e guarda das credenciais

O cadastro exige um endereço de e-mail e uma senha. A InCloud envia uma mensagem de confirmação ao endereço informado: até a confirmação, a conta permanece pendente, e os links eventualmente solicitados somente são gerados depois de confirmada.

As informações fornecidas pelo Cliente devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Nome, endereço e país e, no caso de empresas, razão social, número de IVA e código fiscal são necessários para o faturamento e são solicitados no momento da compra.

O Cliente deve guardar com diligência a senha, os códigos da verificação em duas etapas, os códigos de recuperação e as chaves de API. Toda atividade realizada com as suas credenciais presume-se praticada pelo Cliente até que este comunique à InCloud que as credenciais foram comprometidas. Havendo suspeita de acesso não autorizado, o Cliente deve alterar imediatamente a senha, encerrar as sessões abertas em Configurações → Segurança e avisar o suporte. Recomenda-se ativar a verificação em duas etapas.

A conta é pessoal e intransferível. É vedado criar várias contas para contornar os limites de um plano ou uma medida adotada pela InCloud em relação ao Cliente.

Para fins de suporte, de segurança ou de apuração de abuso, a equipe autorizada da InCloud pode acessar a conta do Cliente e, se necessário, visualizá-la tal como ela aparece para o próprio Cliente. Todo acesso dessa natureza é motivado e registrado.

6.Responsabilidade do Cliente pelos destinos dos links

O Cliente escolhe os destinos dos seus links e responde por eles com exclusividade. Em especial, o Cliente:

• é o único responsável pelo destino de cada link que criar, pelo respectivo conteúdo, pela sua licitude e pelo direito de apontar para ele, inclusive quando a página pertencer a terceiros ou for alterada após a criação do link;
• responde pelos modos e pelos canais por meio dos quais divulga os links e os códigos QR (mensagens, e-mails, publicidade, materiais impressos, redes sociais), pelo cumprimento da legislação sobre comunicações comerciais, consentimento dos destinatários, práticas comerciais, proteção do consumidor e proteção de dados pessoais, bem como pelas campanhas realizadas com os links e com os parâmetros UTM;
• responde pelos títulos, descrições, tags, slugs e domínios personalizados que escolher, os quais não devem violar direitos de terceiros (marcas, nomes, direitos autorais, direito de imagem) nem induzir os Visitantes em erro quanto à identidade de quem criou o link;
• caso utilize as estatísticas dos seus links para fins próprios, por exemplo para traçar o perfil da sua clientela ou para cruzá-las com outros dados, deve observar a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados pessoais;
• compromete-se a verificar periodicamente se os destinos dos seus links continuam lícitos e seguros e a desativar ou corrigir sem demora qualquer link que deixe de sê-lo.

O Cliente conserva todos os direitos sobre os destinos e os textos inseridos e concede à InCloud licença gratuita e não exclusiva, pelo prazo de vigência do contrato e pelo período de conservação dos dados indicado na Política de Privacidade, para armazená-los, redirecionar os Visitantes para eles, exibi-los na página de prévia e no código QR, analisá-los para fins de segurança e comunicá-los às autoridades nos casos descritos na seção “Cooperação com as autoridades”.

Os links do plano Base expiram ao final do prazo indicado na tabela dos planos; um link expirado ou excluído deixa imediatamente de redirecionar. Recomenda-se ao Cliente guardar uma cópia dos links que lhe interessam: a área do usuário permite exportá-los.

7.Usos proibidos

É proibido utilizar o pik.li, os seus links, as suas APIs ou os seus domínios para as atividades relacionadas a seguir. O rol é meramente exemplificativo: é igualmente proibida qualquer atividade ilícita ou danosa de natureza análoga.

• Phishing e furto de credenciais: páginas que imitam bancos, órgãos públicos, provedores de e-mail, transportadoras, marcas ou pessoas com o fim de obter, mediante fraude, senhas, números de cartão ou dados pessoais.
• Malware e software indesejado: vírus, ransomware, spyware, cavalos de Troia, exploit kits, falsas atualizações e arquivos que instalam programas sem consentimento claro.
• Spam: divulgação de links por meio de mensagens em massa não solicitadas (e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, comentários, fóruns) ou criação de links destinados a campanhas desse tipo.
• Golpes e fraudes: lojas fictícias, golpes envolvendo investimentos ou criptomoedas, fraudes com exigência de pagamento antecipado, falsos prêmios e pesquisas, falso suporte técnico.
• Conteúdos ilegais: material de abuso sexual infantil, conteúdos terroristas, incitação ao ódio ou à violência, venda de entorpecentes, armas ou mercadorias falsificadas, divulgação de imagens íntimas sem consentimento e qualquer conteúdo cuja publicação constitua crime.
• Violação de direitos de terceiros: cópias não autorizadas de software, filmes, músicas ou livros, links cuja finalidade principal seja a sua difusão, uso não autorizado de marcas e de outros sinais distintivos.
• Violação da privacidade alheia: divulgação de dados pessoais de terceiros sem base legal, publicação de informações destinadas a expor ou a assediar uma pessoa, coleta ilícita de dados.
• Burla aos controles: uso do pik.li para ocultar um destino já bloqueado pela InCloud ou por terceiros, encadeamento de vários serviços de encurtamento de links, apresentação aos controles de uma página diferente daquela exibida aos Visitantes (cloaking), substituição do destino por conteúdos danosos após a aprovação do link.
• Práticas enganosas: links que simulam provir de uma pessoa ou de uma organização que não os autorizou, ou que induzem os Visitantes em erro quanto ao destino.
• Ataques ao Serviço: descoberta ou coleta em massa de links curtos, tentativas de quebrar por força bruta as senhas dos links, criação automatizada de contas, burla aos limites de frequência ou às cotas, varredura sistemática das APIs, qualquer ação que perturbe a infraestrutura.
• Qualquer outra atividade contrária à lei aplicável ao Cliente ou à InCloud, ou que prejudique a reputação dos domínios da InCloud e, por consequência, os links de todos os demais Clientes.

8.Indenidade

O Cliente obriga-se a manter a InCloud indene e a ressarci-la de qualquer dano, perda, sanção, custo ou ônus, inclusive custas e honorários advocatícios razoáveis, decorrente de reclamações de terceiros ou de medidas de autoridades que tenham origem nos links criados pelo Cliente, nos conteúdos para os quais eles apontam ou nos modos pelos quais são divulgados, ou ainda na violação, pelo Cliente, destes Termos ou de normas legais.

A InCloud comunicará sem demora ao Cliente a reclamação recebida, permitirá que ele participe da defesa e não celebrará transação que lhe imponha ônus sem o seu consentimento prévio.

Caso o Cliente seja consumidor, a obrigação de manter a InCloud indene aplica-se nos limites permitidos por lei e somente quanto aos danos decorrentes de violação culposa que lhe seja imputável.

9.Publicidade e integridade dos links

O site pik.li e a área do usuário podem exibir publicidade, inclusive de terceiros, e a InCloud não garante que permanecerão livres dela. Caso introduza publicidade que utilize cookies ou outras ferramentas de rastreamento, a InCloud atualizará previamente a Política de Cookies e solicitará o consentimento quando exigido por lei.

Os links, por sua vez, permanecem à inteira disposição do Cliente. Durante toda a vigência do contrato, a InCloud compromete-se ao seguinte:

• quem abre um link do Cliente é redirecionado ao destino escolhido pelo Cliente, apenas com os parâmetros UTM por ele definidos;
• a InCloud não insere páginas publicitárias, contagens regressivas ou anúncios entre o clique e o destino e, em nenhuma hipótese, redireciona os Visitantes para páginas próprias ou de terceiros em lugar do destino escolhido pelo Cliente;
• a InCloud não altera o destino, não lhe acrescenta códigos de afiliação ou de rastreamento próprios e não vende nem cede a terceiros o uso dos links do Cliente;
• as páginas exibidas na abertura de um link curto (a prévia, o pedido de senha, o aviso relativo a um link em revisão, a página de um link expirado, desativado ou inexistente, a página de um link que atingiu o limite diário de redirecionamentos) não contêm publicidade.

As únicas páginas que podem aparecer em lugar do redirecionamento são as páginas de serviço acima relacionadas, que servem à segurança dos Visitantes ou a funcionalidades escolhidas pelo Cliente, como a senha. Se um link for desativado por abuso, o Visitante vê uma página que explica o motivo, nunca um destino diferente.

10.Controles automáticos, moderação e recursos

Todo destino é submetido a controles, tanto antes quanto depois da publicação do link. O procedimento é, em grande parte, automatizado e desenvolve-se da seguinte forma.

• Na criação do link: controles rápidos e determinísticos sobre o endereço, tais como listas de endereços permitidos e bloqueados, uso de endereços IP em lugar de nomes de domínio, caracteres incomuns, encadeamento de serviços de encurtamento, arquivos executáveis e nomes de marcas associados a palavras como “login” ou “verificação”.
• Em cerca de dez minutos: a comparação com listas externas de ameaças (Google Safe Browsing e URLhaus, da abuse.ch) e a avaliação por um sistema de inteligência artificial que a InCloud opera em seus próprios servidores na Itália, sem recorrer a fornecedores externos de inteligência artificial. O sistema recebe o endereço de destino, o título do link e os sinais técnicos coletados até aquele momento e devolve uma pontuação de risco, uma categoria e uma breve justificativa. O sistema não recebe os dados da conta do Cliente.
• Posteriormente: os links são verificados novamente em intervalos periódicos (por exemplo, um dia após a aprovação e a cada hora enquanto permanecerem em revisão) e sempre que forem objeto de denúncia.

Há três resultados possíveis. “Permitido”: o link funciona normalmente. “Em revisão”: o link funciona, mas os Visitantes veem primeiro uma página de aviso, e o link é examinado pela equipe da InCloud. “Desativado”: o link deixa de redirecionar, os Visitantes veem uma página que explica a desativação e o Cliente encontra o motivo na sua área do usuário.

Um link pode ser desativado automaticamente, sem intervenção humana, quando é sinalizado por uma lista de ameaças ou quando a pontuação de risco ultrapassa, com elevado grau de confiabilidade, o limiar fixado pela InCloud. O limiar e as regras que convertem uma pontuação em uma decisão são estabelecidos pela InCloud, e não pelo modelo de inteligência artificial. Todo link em revisão e todo recurso são examinados por uma pessoa.

Recurso. Na página do link, em sua área do usuário, o Cliente pode selecionar “Abrir recurso” e expor as razões pelas quais o link é legítimo (no mínimo 20 caracteres). A equipe da InCloud responde em até 2 dias úteis: se o recurso for acolhido, o link é reativado; se for rejeitado, o Cliente recebe a respectiva fundamentação. O Cliente pode também entrar em contato com o suporte. Qualquer que seja o resultado, fica ressalvado o direito de ingressar em juízo ou de recorrer aos organismos indicados na seção “Resolução de controvérsias”.

Qualquer pessoa pode denunciar um link por meio do formulário “Denunciar um link”. A InCloud examina as denúncias em até 24 horas; as manifestamente infundadas ou apresentadas de má-fé são arquivadas.

Nenhum sistema é infalível: um link legítimo pode ser bloqueado por engano. A InCloud corrige os erros com presteza e, mediante solicitação, informa ao Cliente o elemento que motivou o bloqueio.

11.Suspensão e encerramento da conta pela InCloud

A InCloud pode limitar, suspender ou encerrar a conta do Cliente, bem como desativar total ou parcialmente os seus links, quando o Cliente violar estes Termos (em especial as seções relativas aos destinos e aos usos proibidos), quando vários links do Cliente forem desativados por abuso, em caso de falta de pagamento, quando assim determinar a autoridade judiciária ou outra autoridade competente, ou quando a conta puser em risco a segurança do Serviço, dos Visitantes ou dos domínios da InCloud.

As medidas são proporcionais à gravidade do caso: advertência, bloqueio temporário, desativação de links específicos, suspensão ou encerramento definitivo da conta. O encerramento implica a desativação de todos os links do Cliente e a revogação das suas chaves de API. Havendo risco para os Visitantes, a InCloud pode intervir imediatamente e sem aviso prévio.

A InCloud comunica ao Cliente a medida adotada e a respectiva fundamentação, salvo quando a comunicação for vedada por lei ou por autoridade, ou puder prejudicar uma investigação. O Cliente pode contestar a medida escrevendo ao suporte no prazo de 14 dias a contar da comunicação: a contestação é reexaminada por uma pessoa, que lhe dará retorno.

As consequências para os dados do Cliente e para o eventual plano pago são regidas pela seção “Encerramento da conta e exclusão dos dados”.

12.Cooperação com as autoridades

A InCloud coopera com a autoridade judiciária, com as forças policiais e com as demais autoridades competentes. Mediante solicitação ou ordem válida de uma autoridade competente, a InCloud fornece sem demora os dados em seu poder no momento da solicitação relativos aos Clientes, aos links, às campanhas, aos cliques, aos pagamentos e aos abusos que sejam objeto dessa solicitação, nos limites e na forma previstos em lei.

A InCloud pode conservar os dados indicados por uma autoridade pelo prazo por ela solicitado, inclusive além dos prazos ordinários de conservação. A InCloud informa, por iniciativa própria, as autoridades competentes quando toma conhecimento de supostas atividades ilícitas praticadas por meio do Serviço (art. 17 do Decreto Legislativo italiano nº 70/2003) ou de informações que levem a suspeitar da prática de crime que envolva ameaça à vida ou à segurança de pessoas (art. 18 do DSA).

A InCloud informa o Cliente sobre a solicitação que lhe diga respeito, salvo quando isso for vedado por lei ou pela autoridade, ou puder prejudicar uma investigação ou pôr em perigo a integridade física de alguém. A InCloud não está obrigada, perante o Cliente, a se opor a uma solicitação legítima.

As autoridades enviam as solicitações para o endereço [email protected]. Os procedimentos e os dados que podem ser fornecidos estão descritos na página Cooperação com as autoridades; o tratamento dos dados nesses casos é explicado na Política de Privacidade.

13.Planos, preços e pagamentos

O plano Base é gratuito. Os planos pagos (Premium e Business) oferecem limites mais elevados e funcionalidades adicionais. Os limites atualmente em vigor são os seguintes:

Os valores são extraídos da configuração dos planos atualmente em vigor; a página de preços apresenta sempre os valores atualizados. Preços

Os preços são expressos em euros e incluem o IVA, quando devido. O imposto depende do país e da condição declarados no momento da compra (particular ou empresa com número de IVA verificado) e é informado antes do pagamento. O documento fiscal é emitido automaticamente e fica disponível na área de cobrança.

Atualmente, a InCloud aceita pagamentos via PayPal e, quando habilitados, em criptomoedas via NOWPayments; os meios disponíveis são os indicados no momento do pagamento. O plano é ativado quando o fornecedor confirma à InCloud o recebimento do pagamento. Alguns fornecedores cobram uma taxa, que corre por conta do Cliente, é indicada ao lado do fornecedor antes do pagamento e consta da fatura como item separado.

Cada período, mensal ou anual, é pago antecipadamente. Os planos não se renovam automaticamente e a InCloud não efetua cobranças sem nova autorização do Cliente: com o PayPal e com as criptomoedas, cada pagamento é um pedido avulso, aprovado pelo Cliente. Se, no vencimento, o período seguinte não for pago, a conta volta ao plano Base. Caso venha a ser introduzido um meio de pagamento com renovação automática, isso será informado antes da compra, e a renovação poderá ser desativada a qualquer momento.

Cancelamento. O Cliente pode cancelar o plano a qualquer momento na área de cobrança. O cancelamento produz efeitos no vencimento do período já pago: até essa data, o plano permanece ativo e, depois dela, a conta passa ao plano Base. Ressalvados o direito de arrependimento do consumidor e os demais casos previstos em lei ou nestes Termos, a parte remanescente do período não é reembolsada.

Mudança de plano. A passagem para um plano superior produz efeitos imediatos e implica o pagamento integral do novo período: o plano anterior cessa nesse momento, e a parte não usufruída não é reembolsada nem abatida. A passagem para um plano inferior produz efeitos no vencimento do período pago; se o plano inferior for pago, o Cliente dispõe de uma semana para pagá-lo, decorrida a qual a conta volta ao plano Base.

Com a passagem para um plano com limites inferiores, os limites e o período de conservação do novo plano aplicam-se a partir desse momento: as estatísticas anteriores ao novo período de conservação são excluídas e as funcionalidades não incluídas deixam de funcionar. Recomenda-se exportar previamente os dados de interesse.

Os limites protegem o Serviço no interesse de todos os Clientes: uma vez atingido um limite, a ação correspondente (por exemplo, a criação de um novo link) é recusada até o período seguinte. As tentativas reiteradas de contorná-los constituem violação da seção “Usos proibidos”.

Cada plano prevê um número máximo diário de redirecionamentos (redirects), indicado na tabela acima. Para as contas, o limite aplica-se ao conjunto de todos os links da conta; para os links não associados a nenhuma conta, a cada link individualmente. O dia é contado segundo o horário da Itália, e a contagem é zerada à meia-noite; as prévias de links geradas por aplicativos e mecanismos de busca não são contabilizadas. Atingido o limite, e até a meia-noite, o link não redireciona: quem o abre vê uma página de serviço que o convida a voltar no dia seguinte e informa o horário da reabertura. Essa página não é uma página publicitária intermediária e não exibe o destino nem outros conteúdos do Cliente. Quando os links do Cliente atingem 80% e 100% do limite, a InCloud o avisa na área do usuário e por e-mail.

14.Nomes de domínio adquiridos por meio do pik.li

Na área do usuário, o Cliente pode adquirir o registro de um nome de domínio. O registro é efetuado pela InCloud por intermédio do registrador (registrar) Internet.bs Corp., nas condições do registrador e da entidade gestora do domínio de primeiro nível em questão (registry; por exemplo, .com ou .it), que o Cliente aceita ao efetuar a compra. O preço é o informado antes do pagamento e compreende o registro pelo período indicado, a gestão da zona DNS pela InCloud e os registros DNS necessários para utilizar o domínio com o pik.li.

O domínio é registrado com WHOIS privado e com os dados de contato da InCloud, que figura como titular perante o registrador e o administra por conta do Cliente; o direito de utilizá-lo cabe ao Cliente pelo período pago. Mediante solicitação escrita do Cliente, a InCloud presta assistência para a transferência do domínio a um registrador e a um titular de sua escolha, segundo as regras técnicas da entidade gestora.

O registro não se renova automaticamente. Se não for renovado até o vencimento, o domínio pode ser perdido e registrado por terceiros, e os links que o utilizam deixam de funcionar.

O Cliente é responsável pela escolha do nome, que não deve violar marcas, nomes ou outros direitos de terceiros. Se o nome for contestado por um terceiro, inclusive por meio de um procedimento de reatribuição como a UDRP, a InCloud pode suspender o domínio ou transferi-lo segundo as regras da entidade gestora ou a decisão recebida.

Se um domínio pago não puder ser registrado, por exemplo porque nesse meio-tempo foi registrado por outra pessoa ou porque a entidade gestora o recusa, o Cliente pode solicitar o reembolso na página dos seus pedidos: a InCloud restitui a totalidade do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 14 dias a contar da solicitação.

O registro de um nome de domínio é um serviço que se considera integralmente executado no momento em que a entidade gestora o aceita. O Cliente consumidor que solicitar a execução imediata reconhece que, uma vez efetuado o registro, perde o direito de arrependimento (art. 59, parágrafo 1, alínea a, do Código do Consumo italiano).

15.Direito de arrependimento do consumidor

O Cliente consumidor pode desistir da compra de um plano pago, sem precisar indicar os motivos, no prazo de 14 dias a contar da data da compra.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor envia ao endereço de suporte, antes do término do prazo, uma declaração inequívoca da sua decisão (por exemplo, um e-mail em que declara desistir do plano). Pode utilizar o modelo de formulário reproduzido a seguir, mas não está obrigado a fazê-lo. A InCloud confirma por e-mail o recebimento da desistência.

O plano é ativado assim que o pagamento é confirmado, pois, ao efetuar a compra, o consumidor solicita que a execução tenha início imediatamente. Em caso de desistência posterior à ativação, o consumidor deve pagar apenas os dias já decorridos, proporcionalmente ao preço do período, e a InCloud lhe reembolsa a diferença em até 14 dias a contar da desistência, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

Para o registro de nomes de domínio, aplica-se o disposto na seção “Nomes de domínio adquiridos por meio do pik.li”. O direito de arrependimento não se aplica aos Clientes profissionais.

16.Encerramento da conta e exclusão dos dados

O Cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e conta; para isso, serão solicitados a senha e o nome de usuário, como confirmação da sua identidade.

A partir da solicitação de encerramento, a conta permanece “aguardando exclusão” por 6 meses: nesse período, fica desativada, os links deixam de redirecionar e o eventual plano pago é cancelado sem reembolso do período remanescente, ressalvados o direito de arrependimento e os demais casos previstos nestes Termos. Os dados permanecem conservados e protegidos, mas deixam de ser utilizados para a prestação do Serviço: destinam-se exclusivamente à gestão de contestações, de abusos que venham à tona após o encerramento e de solicitações das autoridades.

Decorridos os 6 meses, a conta e os dados a ela vinculados são excluídos definitivamente. São conservados apenas os documentos fiscais e os dados de pagamento, cuja conservação por 10 anos é exigida por lei, bem como os dados cuja conservação tenha sido solicitada por uma autoridade, pelo prazo solicitado.

Antes de encerrar a conta, o Cliente pode baixar, na mesma página, os dados e os links que lhe interessem: após o encerramento, essa função deixa de estar disponível.

A InCloud pode resilir o contrato mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, por exemplo em caso de descontinuação do Serviço, e com efeito imediato nos casos previstos na seção “Suspensão e encerramento da conta pela InCloud”. Se a resilição pela InCloud não decorrer de violação cometida pelo Cliente, a InCloud reembolsa a parte não usufruída do período pago.

17.Propriedade intelectual

O nome pik.li, o logotipo, o software, o projeto gráfico e os textos do Serviço pertencem à InCloud ou aos seus licenciantes. O Cliente pode utilizá-los exclusivamente para usufruir do Serviço e não pode copiá-los, modificá-los, vendê-los ou descompilá-los, salvo nos casos em que a lei expressamente o permita.

O Cliente conserva todos os direitos sobre os seus conteúdos. As marcas e os nomes que aparecem nos destinos pertencem aos respectivos titulares.

As sugestões eventualmente enviadas pelo Cliente podem ser livremente utilizadas pela InCloud, sem que seja devida ao Cliente qualquer remuneração.

18.Disponibilidade, alterações e garantias

A InCloud empenha-se em manter o Serviço permanentemente disponível e publica o seu status em página específica, mas não pode garantir o seu funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas, ataques cibernéticos e indisponibilidades dos fornecedores (rede, domínios, fornecedores de pagamento, listas de ameaças) podem ocasionar a sua interrupção.

Os links curtos dependem dos nomes de domínio. Se um domínio administrado pela InCloud for apreendido, expirar ou for bloqueado por navegadores ou por listas de segurança, os links que o utilizam podem deixar de funcionar. Nesse caso, a InCloud fará o possível para avisar o Cliente e lhe oferecer um domínio alternativo.

A InCloud pode modificar, acrescentar ou suprimir funcionalidades. Se uma alteração reduzir substancialmente uma funcionalidade paga, a InCloud dará aviso com antecedência mínima de 30 dias e, se o Cliente cancelar o plano por esse motivo, reembolsará a parte não usufruída do período.

Para os Clientes profissionais, o Serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias além das expressamente previstas nestes Termos. Para os consumidores, aplica-se integralmente a garantia legal de conformidade dos serviços digitais: se o Serviço não estiver em conformidade com o descrito, o consumidor dispõe dos remédios previstos na lei do seu país (na Itália, artigos 135-octies e seguintes do Código do Consumo).

19.Limitação de responsabilidade

A InCloud não responde pelos destinos dos links, pelos conteúdos de terceiros, pela conduta dos Visitantes após o redirecionamento nem pelo uso que o Cliente faz dos links e das estatísticas.

A InCloud não responde pelos danos causados por interrupções ou falhas imputáveis a terceiros (redes, fornecedores de pagamento, registradores e entidades gestoras de domínios, listas de ameaças, navegadores e sistemas que bloqueiam um domínio), nem pela desativação de um link efetuada de boa-fé para a proteção dos Visitantes, ainda que posteriormente se revele um erro, que a InCloud cuidará de corrigir.

Perante os Clientes profissionais, nos limites permitidos por lei, a InCloud não responde por danos indiretos ou consequenciais, por lucros cessantes nem pela perda de negócios, de aviamento ou de dados; a responsabilidade total da InCloud por todas as reclamações surgidas em um mesmo ano civil limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano ou, se, no momento do fato, o Cliente utilizava o plano Base, a 100 euros.

Nenhuma disposição destes Termos limita a responsabilidade da InCloud por dolo ou culpa grave, por danos à pessoa ou nos casos em que a lei não admite limitações (art. 1.229 do Código Civil italiano). Perante os consumidores, prevalecem as normas imperativas estabelecidas para a sua proteção, inclusive as do Código do Consumo italiano.

20.Força maior

A InCloud não é responsável por atrasos ou inadimplementos decorrentes de causas alheias ao seu controle razoável, tais como catástrofes naturais, epidemias, guerras, atos de terrorismo, tumultos, determinações de autoridades, interrupções generalizadas do fornecimento de energia elétrica, da rede ou dos serviços dos fornecedores dos quais o Serviço depende, ataques cibernéticos em larga escala que não pudessem ser razoavelmente evitados e greves que não se restrinjam aos funcionários da InCloud.

Nesses casos, as obrigações da InCloud ficam suspensas enquanto durar o evento; a InCloud informará o Cliente assim que possível e se empenhará, dentro do razoável, para limitar os seus efeitos. Se o evento impedir o uso de um plano pago por mais de 30 dias consecutivos, qualquer das partes poderá resilir o contrato, e a InCloud reembolsará ao Cliente a parte não usufruída do período.

21.Alterações dos Termos

A InCloud pode alterar estes Termos quando assim o exigirem a evolução normativa, tecnológica ou do Serviço, ou razões de segurança. A nova versão é publicada nesta página, com a respectiva data, e comunicada aos Clientes cadastrados com antecedência mínima de 30 dias da sua entrada em vigor, por e-mail ou por meio de aviso na área do usuário.

O Cliente que não pretenda aceitar os novos Termos pode encerrar a conta antes da sua entrada em vigor; se tiver um plano pago e a alteração lhe for desfavorável, a InCloud reembolsará a parte não usufruída do período. A utilização do Serviço após essa data implica a aceitação da nova versão. As alterações impostas por lei ou por autoridade podem entrar em vigor antes desse prazo.

22.Lei aplicável e foro competente

Estes Termos e todas as relações deles decorrentes são regidos pela lei italiana.

Para os Clientes profissionais, qualquer controvérsia relativa a estes Termos ou ao Serviço é submetida à competência exclusiva do foro de Módena.

O Cliente consumidor conserva a proteção das normas imperativas do país em que reside e pode propor ação perante os tribunais desse país; as ações contra ele somente podem ser propostas perante estes últimos. Para os consumidores residentes na Itália, é competente o juízo do local de residência ou de domicílio do consumidor (art. 66-bis do Código do Consumo italiano).

23.Resolução de controvérsias

Antes de adotar qualquer medida, o Cliente é convidado a entrar em contato com a InCloud: a maioria dos problemas é resolvida em poucos dias, mediante a abertura de uma solicitação na seção Suporte da área do usuário ou o envio de mensagem ao suporte.

O consumidor pode, ainda, recorrer a um organismo de resolução alternativa de controvérsias (ADR), nos termos da Diretiva 2013/11/UE. Na Itália, a lista dos organismos reconhecidos é mantida pelo Ministério das Empresas e do Made in Italy; nos demais países, pela autoridade nacional competente em matéria de proteção do consumidor. A participação da InCloud em um procedimento de ADR é voluntária, salvo quando a lei a tornar obrigatória, e não prejudica, em nenhuma hipótese, o direito do consumidor de ingressar em juízo.

A plataforma europeia de resolução de controvérsias on-line (ODR) foi desativada em 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228; por essa razão, estes Termos não fazem mais referência a ela.

24.Aprovação específica de cláusulas

O Cliente profissional, nos termos e para os efeitos dos artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil italiano, declara ter lido e aprovar especificamente, mediante a declaração em separado que lhe é solicitada no momento do cadastro ou da compra, as cláusulas constantes das seguintes seções:

• 6. Responsabilidade do Cliente pelos destinos dos links
• 8. Indenidade
• 10. Controles automáticos, moderação e recursos
• 11. Suspensão e encerramento da conta pela InCloud
• 13. Planos, preços e pagamentos
• 14. Nomes de domínio adquiridos por meio do pik.li
• 16. Encerramento da conta e exclusão dos dados
• 18. Disponibilidade, alterações e garantias
• 19. Limitação de responsabilidade
• 20. Força maior
• 21. Alterações dos Termos
• 22. Lei aplicável e foro competente
• 25. Disposições finais

Perante o consumidor, essas cláusulas valem somente nos limites permitidos pelo Código do Consumo italiano: nenhuma aprovação pode reduzir os direitos que a lei lhe reconhece.

25.Disposições finais

Estes Termos, juntamente com os documentos mencionados na primeira seção, constituem o acordo integral entre a InCloud e o Cliente em relação ao Serviço. A eventual invalidade de uma cláusula não acarreta a invalidade das demais, que permanecem plenamente eficazes; a cláusula inválida é substituída pela cláusula válida que mais se aproxime do seu conteúdo.

O não exercício, pela InCloud, de um direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. A InCloud pode ceder o contrato a uma sociedade que a suceda na gestão do Serviço, mediante comunicação prévia ao Cliente; o Cliente não pode ceder o contrato sem o consentimento da InCloud.

A InCloud comunica-se com o Cliente por meio do endereço de e-mail associado à conta e da área do usuário; o Cliente deve manter esse endereço atualizado. As comunicações enviadas a esse endereço consideram-se recebidas.

26.Contatos

Para dúvidas sobre estes Termos, sobre a conta, sobre um pagamento ou sobre uma decisão relativa a um link, o Cliente pode abrir uma solicitação na seção Suporte da área do usuário ou escrever para o endereço de suporte indicado a seguir. Para denunciar um link nocivo, estão disponíveis o formulário de denúncia e o endereço destinado a abusos. As autoridades utilizam o endereço a elas reservado, indicado a seguir, conforme explicado na página “Cooperação com as autoridades”.